Política de pagamentos

CONDIÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO www.implante.institute

Sempre que você utilizar os serviços da www.implante.institute, você deverá obedecer às seguintes regras:

1. Você somente poderá utilizar os serviços do www.implante.institute em seu próprio nome ou em nome de uma pessoa jurídica que você represente. Se você for uma pessoa natural, você somente poderá utilizar os serviços da www.implante.institute se tiver mais de 18 (dezoito) anos e for plenamente capaz. Se você estiver representando uma pessoa jurídica, você, agindo sozinho, deverá ter poderes bastantes para celebrar contratos em nome dela e para realizar as operações pretendidas.

2. Você deverá tomar todas as medidas necessárias para que sua senha (password) não venha a ser utilizada por outra pessoa. Você não poderá utilizar o login ou a senha de um terceiro, nem permitir que um terceiro utilize seu login e sua senha. Você não poderá alterar endereços de máquinas, ou o IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou autoria.

3. Você somente deverá realizar operações se tiver condições econômicas de arcar com os pagamentos, custos e despesas relativos tanto às operações realizadas, quanto à utilização dos serviços do www.implante.institute.

4. Você somente poderá utilizar os serviços do www.implante.institute conforme expressamente permitido no contrato celebrado entre você e o www.implante.institute, devendo cumprir todas as disposições do contrato e da Política de Privacidade adotada. Reconhece ainda que estas condições gerais são adicionais e não restringem as obrigações resultantes do contrato celebrado.

4.1. Aplicam-se ainda aos usuários dos serviços do www.implante.institute os Termos de Uso e Política de Privacidade acessíveis diretamente da Home Page do www.implante.institute.

5. Você deverá observar toda a legislação brasileira aplicável às operações de que você participar. Você não poderá realizar operações ilícitas, contrárias à moral ou aos bons costumes, ou que você saiba ou deva saber que são nulas ou anuláveis, tais como:

a) Operações que você esteja impedido de celebrar, em virtude de normas legais, regulamentares, contratuais, estatutárias ou outras;
b) Operações que você saiba ou deva saber que a outra parte está impedida de celebrar, em virtude de normas legais, regulamentares, contratuais, estatutárias ou outras;
c) Operações cujo objeto seja ilícito ou contrário à moral ou aos bons costumes, ou viole seu contrato com do www.implante.institute, a Política de Privacidade ou estas condições gerais;
d) Operações cujo motivo determinante, comum às partes envolvidas, seja ilícito;
e) Operações cujo objetivo seja o de fraudar a lei ou direitos de terceiros;
f) Operações que constituam simulação, nos sentido do art. 167, § 1.º, do Código Civil brasileiro;
g) Operações que você saiba ou deva saber serem nulas ou estarem maculadas de vício que as torne anuláveis.

6. As seguintes atividades são terminantemente proibidas:

a) desrespeitar lei, seja a brasileira ou a do local onde esteja sendo utilizado o serviço, inclusive as normas relativas à transmissão de dados e as normas protetoras de direito autoral ou de propriedade industrial;
b) agir contrariamente à moral e aos bons costumes;
c) transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais, inclusive transmitir ou propagar instruções sobre como se cometer crime ou contravenção;
d) incitar terceiros ao crime, fazer apologia de crime ou de criminoso;
e) usar linguagem ou imagem ou transmitir ou propagar mensagem ou material que denotem ou promovam o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, ou que incitem à violência ou ao ódio;
f) desrespeitar os direitos de terceiros à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade pessoal e familiar, inclusive, no caso de vendedor, revelar a terceiros a identidade dos compradores, os dados pessoais dos compradores e informações acerca de suas compras, salvo nos casos em que tais informações sejam legitimamente requeridas pelas autoridades públicas;
g) usar linguagem ou imagem ou transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, indecente, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável;
h) enviar material publicitário não solicitado, inclusive spam, junk mail, correntes de correspondência (chain letters), ou pirâmide;
i) transmitir ou propagar programas e arquivos que contenham vírus, inclusive “cavalos de Tróia”, ou qualquer outro código que possam causar danos ao destinatário ou a terceiros ou violar-lhes a privacidade;
j) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço da PagSeguro;
k) prejudicar ou interromper, ou tentar prejudicar ou interromper, o serviço da PagSeguro ou os servidores ou redes a ele conectados.
l) interferir na conta de outro usuário do serviço do www.implante.institute;
m) praticar qualquer ato que imponha à infra-estrutura do www.implante.institute a sobrecarga ou desproporcional;
n) copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir ou divulgar ao público qualquer conteúdo do site do www.implante.institute, salvo prévia e expressa autorização da do www.implante.institute;

7. POLÍTICA DE CHARGEBACK (CONTESTAÇÃO)

7.1. DEFINIÇÕES

As seguintes palavras e expressões terão os seguintes significados na presente Política:
CHARGEBACK: A contestação de uma transação, também conhecida como chargeback, ocorre quando o comprador entra em contato com a operadora do cartão e alega que não recebeu o produto/serviço ou não reconhece o lançamento em sua fatura.

7.2 REGRAS GERAIS

7.2.1. O vendedor estará protegido do chargeback (contestação) quando:

(a) Enviar comprovação válida de entrega do produto e/ou prestação do serviço no prazo de 2 dias, quando solicitado, através do Fale conosco do www.implante.institute;
(b) Comprovar a participação do Comprador na especificação do produto e/ou serviço. Ex.: tipo do pacote, quantidade de créditos e etc.;
(c) Comprovar a entrega do produto através do AR (Aviso de Recebimento) assinado pelo portador do cartão ou pelo comprador;
(d) Comprovar que houve esforços para resolver junto ao comprador problemas de desacordo comercial (exemplo: impossibilidade da prestação de serviços ofertados, imagem indisponível etc.);
(e) Nos casos de duplicidade de pagamento, enviar comprovação válida de entrega dos 2 (ou mais) produto(s) e/ou prestação do serviço, no prazo de 2 dias, quando solicitado, através do Fale conosco do do www.implante.institute ;

7.2.2.  São entendidos como comprovantes válidos:

(a) Cópia do cupom com a imagem da oferta do produto ou serviço contendo claramente as regras, prazos de validade e dados que comprovem a utilização pelo comprador (dados que identifiquem o usuário);
(b) Log de acesso, imagem e dados dos créditos que comprovem a utilização pelo comprador (dados que identifiquem o usuário).
(f) Tela de cadastro com dados do comprador (se possível, que comprove a data da utilização/retirada), Regras de Uso da oferta OU Contrato, Cópia do e-ticket enviado por e-mail OU comprovante de envio do ingresso pelos Correios OU recibo assinado a retirada do ingresso na bilheteria e Cópia do documento do recebedor (se houver).

7.2.3.O vendedor poderá ser debitado pelo chargeback (contestação) quando:

(a) Não enviar comprovação válida de entrega do produto e/ou prestação do serviço no prazo de 2 dias, quando solicitado, através do Fale Conosco do do www.implante.institute;
(b) Efetuar o cadastro no www.implante.institute em nome do comprador e o pagamento vir a ser contestado pelo portador do cartão;
(c) Se não efetuar o cancelamento, por solicitação do www.implante.institute, de um pagamento já aprovado e que fora posteriormente identificadas irregularidades;
(d) Nos casos de duplicidade de pagamento, não enviar comprovação válida de entrega dos 2 (ou mais) produto(s) e/ou prestação do serviço;
(e) Houver duplicidade de pagamento por múltiplos adquirentes;
(f) A contestação for decorrente de uma transação efetuada com instrumento de pagamento (dispositivos móveis), sendo o vendedor exclusivamente responsável por tais ações decorrentes de seus compradores.

7.3. Caso não seja aceita a justificativa encaminhada O WWW.IMPLANTE.INSTITUTE PODERÁ SUSPENDER E/OU REVOGAR A APROVAÇÃO DE QUAISQUER TRANSAÇÕES COMERCIAIS, SUSPENDENDO, REVERTENDO E/OU CANCELANDO A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS OU MOVIMENTAÇÕES, BEM COMO COBRANDO, SE NECESSÁRIO, AS RESPECTIVAS QUANTIAS.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O www.implante.institute poderá utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para comprovar a veracidade dos comprovantes, documentos ou registros enviados pelo usuário;

8.2. Sem prejuízo das disposições do contrato entre o usuário e o www.implante.institute, se houver indício de ilicitude, fraude ou violação às presentes condições gerais, se puder ser interpretado que quaisquer informações, conteúdos ou dados inseridos pelo usuário violam as presentes condições gerais, ou se houver denúncia contra o usuário, do www.implante.institute poderá banir do acesso e cancelar os downloads, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévio aviso, até que se esclareça a situação.

8.3. O www.implante.institute poderá receber diariamente através do e-mail contato@implante.institute denúncias e notificações contra usuários que estejam desrespeitando alguma cláusula presente nas condições gerais e nos contratos e termos do site implante.institute.

8.4. O contrato entre o usuário e o www.implante.institute será rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de descumprimento pelo usuário das presentes condições gerais.

8.5. O www.implante.institute se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independente de prévia notificação.